Os movimentos sociais na América Latina nos anos 70 e 80 coexistiram com ditaduras autoritárias que buscavam neutralizar a ameaça comunista que afligiam o mundo após a Segunda Guerra Mundial. No Brasil o movimento tem como base a ação de trabalhadores ligados ao movimento operário e ao novo Sindicalismo Urbano, como também a participação da Igreja Católica com sua pastorais e as Comunidades Eclesiástica de Base, que tiveram grande importância para a construção desse movimento. Com a reabertura política após o fim da ditadura e a Constituição Federal de 1988, a participação popular passa a ser mais abrangente e a responsabilidade política pode ser dividida entre Estado e Sociedade. Os avanços mais significativos nas políticas sociais estão na área da saúde, educação e habitação.

Nos anos 70 no Brasil começa o movimento de educação popular, inspirado no ideário construído a partir da junção de conceitos marxistas e do cristianismo, tendo em Paulo Freire o seu principal representante, pois este conseguia compreender como a educação deveria ser realizada para um homem simples, e percebia que a cultura dita popular era central nessa formação, e utilizava a alfabetização como um momento de libertação, a leitura, a capacidade de interpretação liberta o homem para pensar. Sendo a tarefa de um educador compreender a cultura que o mesmo está inserido e fazer com que o educando passa se tornar sujeito de sua vida. É essa concepção de educação que vai influenciar principalmente nos anos 80 organizações populares, setores progressistas da Igreja Católica e movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem - Terra que passam a ter estruturas educacionais com concepção própria de uma educação emancipatoria.
No que tange a uma democracia participativa os movimentos sociais contribuem para um desenvolvimento político e para a emancipação social, demonstrando que não somente os partidos políticos e as elites estão aptos a discutir problemas sociais, visto que a esfera publica é o espaço de todos os cidadãos, que usando de comunicação e do direito de participação política podem usar os Movimentos Sociais como canal de reenvidicação para melhoria de suas condições de vida e a construção de uma sociedade sem injustiças sociais. Portanto a defesa de uma democracia participativa que de voz as classes oprimidas é uma necessidade do Estado Democrático de Direito.
O que se percebe cada vez mais é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, pois utilizando de um discurso de combate ao crime e de dar segurança a sociedade, o Estado está exercendo um profundo controle social da pobreza e um ataque a qualquer organização que lute por esta. Militantes são assassinados, trabalhadores em greve são ameaçados pela policia ou atacados por esta.
A mídia é o principal canal pela qual a imagem dos movimentos sociais como baderneiros ou vagabundos é passada para a população, grandes jornais publicam reportagens como a do protesto dos motoristas de vans no Rio de Janeiro colocando-os como baderneiros que querem atrapalhar o transito da cidade e atacam os policiais na frente do palácio do governo, porém não mencionam que esses trabalhadores estão tendo suas condições de trabalho retiradas pela prefeitura da cidade a favor dos grandes empresários de ônibus da cidade, e que eles foram atacados pelos policiais que não permitiam sua aproximação do palácio do governo.
Falar da organização política do Assistente Social e os Movimentos Sociais é ter a convicção da atuação no campo da militância política, pois entendo que o caráter estratégico do movimento social é imprescindível para o fortalecimento desta profissão que tem na intervenção na linha dos direitos seu maior instrumento de trabalho.
Somente o desenvolvimento continuado dessa relação Assistente Social e Movimento Social, servirá para o fortalecimento da luta pela efetivação dos direitos e de uma compreensão maior da luta popular, pois é nas organizações de massa que se encontram os verdadeiros protagonistas da luta emancipadora.

Os Movimentos Sociais, nas décadas de 70/80, na maioria dos países da América Latina conviveram com formas de governos autoritários e amplo processo de desarticulação dos Movimentos Sociais pelos militares, em nome da Segurança Nacional e do anticomunismo.

Na década de 70, articulados à reforma da Igreja Católica na América Latina, ocorrem a expansão das Associações e dos Movimentos comunitários. Nesse período, importantes atores sociais como: Instituições da Sociedade Civil, Parlamentares e a Igreja fizeram avançar os direitos civis e sociais com a organização e participação de movimentos populares.

O Movimento no Brasil se deu com base em ações de trabalhadores, de forma relevante os vinculados ao movimento operário, exercidos por suas Confederações e Centrais Sindicais. Assim, na fase mais branda da ditadura, meados dos anos 70 e durante os anos 80, ocorre o florescimento de novos movimentos sociais e populares, com destaque para os Movimentos Urbanos, tais como: Comunidades Eclesiais de Base de Militância Católica e o novo Sindicalismo Urbano, que gerou a CGT, CUT e PT.

Com a Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, a participação popular assume novo status, possibilitando a “democracia participativa”, isto é, a responsabilidade de consecução de políticas sociais e objetivos políticos, repartidos entre o Estado e a Sociedade. Entretanto, por trás de projetos de cunho social o Estado escondia a preocupação em controlar o “perigo vermelho”, em face do início da Guerra Fria.

No Brasil, em vista da prática clientelista, eleitoreira e a falta de continuidade das ações administrativas, os mecanismos de participação contribuem para o avanço das políticas públicas nas áreas mais críticas e prioritárias como: saúde, educação e habitação. Desse modo, nos anos 80, vários movimentos sociais organizados demandaram educação popular nas organizações não formais de educação, ligadas a instituições como sindicatos, associações de moradores, partidos políticos e Igreja.

Nessa perspectiva, a educação se destaca com a alfabetização para adultos, a partir do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, implementado pelo Estado com objetivos políticos de enfoque filantrópico e humanitarista. Na área da habitação, no decorrer da década de 70, inicia-se os movimentos das favelas, dos cortiços, dos loteamentos clandestinos populares, lutas nas ocupações urbanas, pela construção de moradias via mutirões e movimentos de conjuntos precários (PROMORAR).

O Movimento no Rio de Janeiro, no período em que a Prefeitura ignorava a existência das favelas, optando por sua destruição e remoção para conjuntos habitacionais na Zona Oeste, a participação da Igreja Católica foi essencial para a organização e resistência das comunidades, à frente de diversos projetos sociais, como construção de escolas e reformas de barracos.

A criação de Pastorais teve fundamental importância na reorganização do movimento comunitário e na mediação entre a comunidade e o poder público, destacando-se na Igreja Católica a Fundação Leão XIII, que atuando em cerca de 30 favelas no Rio realizou obras de infra-estrutura, assim como parceria entre a Arquidiocese do Rio e a Prefeitura para implementar serviços de água, luz e esgoto nas comunidades pobres.

Com recursos vindo do exterior e a partir de iniciativas independentes, realizadas por padres e freiras, foram construídos, na comunidade do Morro do Borel na Tijuca, creches, escolas, um Centro Cultural e posto avançado da OAB, com objetivo de fazer mediação entre a comunidade e o poder público. Contudo, é relevante destacar a participação reacionária da Igreja, que trabalha de forma assistencialista para a reprodução do sistema injusto da sociedade brasileira, que só produz miséria, desigualdades e exclusão social.

Midia reportando os movimentos sociais.

Um confronto entre policiais e manifestantes acabou com duas pessoas presas, uma delas feridas, em frente ao Palácio Guanabara sede do governo do Rio, em Laranjeiras, na Zona Sul.

Desde a madrugada desta terça-feira (23) motoristas de vans protestam contra as novas exigências do governo para o cadastramento de transporte alternativo.

Os números foram dados pela Polícia MIlitar, mas, segundo testemunhas, pode haver mais feridos entre os manifestantes.

"Por volta das 9h, eles descumpriram as ordens dos comandantes aqui presentes e fecharam a pista (da Rua Pinheiro Machado). A polícia interveio e eles jogaram pedras, cabeça de nego e batatas com pregos nos policiais", disse o comandante- geral da PM Gilson Pitta.

Segundo ele, 250 agentes reforçam o polciamento no local. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Policial mostra batata com prego que teria sido usada pelos manifestantes (Foto: Alícia Uchôa/G1)

Ainda nesta terça, o governador Sérgio Cabral recebe cerca de 60 motoristas que participaram do novo cadastramento e receberão permissão do governo para circular.

O trânsito normalizou no local, mas no começo da manhã o protesto causou transtornos com reflexos até no Túnel Santa Bárbara e na Praia de Botoafogo.

Nota do Detro

Em nota, o Detro Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) lamentou os transtornos causados pela manifestação e explicou que "para a elaboração do edital de licitação para o transporte complementar, representantes da categoria foram ouvidos e contemplados em muitas de suas solicitações".

O Detro informou, ainda, que "o processo licitatório para o transporte é previsto na Constituição e, no estado do Rio atende a uma exigência do Ministério Público. Até julho, o departamento espera concluir todos os lotes desta primeira etapa, incluindo a Região Metropolitana, lembrando que o decreto do governador Sérgio Cabral prevê a realização de novas concorrências em localidades e trajetos que apresentarem, na prática, demanda para tal".

Jornal O Globo on-line

Policia contra greve de trabalhadores

O conceito de Movimento Social na ciência social brasileira.

À medida que, nos últimos anos avança, no Brasil, o debate a respeito da reforma sanitária, têm aparecido referências genéricas aos "movimentos sociais" como interlocutores das tentativas de desenvolvimento de um novo padrão de serviços públicos de saúde. O aspecto positivo deste fato é que esta preocupação tem permitido discutir, na área de saúde, a ação dos distintos grupos e classes na definição das políticas sociais. De alguma maneira, as propostas sobre a reorganização dos serviços de saúde deixam de ser tratadas como questão administrativa ou de interesse puramente técnico; começam a considerar, nos seus cálculos, o papel que demandas coletivas exercem na definição da utilidade e amplitude das políticas sociais.

Esta peculiaridade no trato do tema na saúde coletiva contrasta fortemente com a existência, nas diferentes ciências sociais, de uma considerável literatura a respeito do assunto.Esta literatura, originada principalmente a partir de meados da década de 70, está preocupada em definir as relações entre classes populares e a realização da cidadania no Brasil. A importância e magnitude da temática origina inclusive alguns balanços e revisões a respeito do grande número de publicações sobre o assunto no país.

Deve-se chamar a atenção que o problema da democratização das políticas sociais não é de interesse restrito ao setor de saúde: é um dos eixos cruciais do interminável e escorregadio processo de transição democrática brasileiro. Talvez alguns pontos a respeito da história recente dos movimentos sociais no Brasil ajudem a compreender este complexo jogo de indefinição política e letargia institucional que praticamente paralisa o avanço dos direitos sociais no país. E que lança uma sombra extremamente carregada sobre a dinâmica dos gastos públicos na atual conjuntura.

Uma possível resposta parece indicar que na história recente das lutas populares no Brasil -- como em vários países latino-americanos -- os movimentos sociais foram definidos como expressão, no plano político, dos conflitos originados pelas contradições urbanas. Fundamentalmente, registram a emergência de novos atores políticos em confrontação com o Estado, politizando a questão urbana. A origem da questão urbana está, por um lado, na incapacidade do capitalismo brasileiro resolver as novas, e sempre crescentes, necessidades postas à reprodução da força de trabalho; por outro, no estilo de política urbana do Estado, baseada em inversões públicas rentáveis a reprodução do capital. Esta peculiar via de ação estatal fez com que no Brasil, nas últimas duas décadas, as políticas sociais (saúde, saneamento, educação, habitação, etc.) apresentassem um desenvolvimento excludente, ineficaz e dominantemente privatista.

O antagonismo ao Estado definiu, assim, as condições para a unidade dos protagonistas desses movimentos, acelerando o desenvolvimento de novos sujeitos históricos que poderiam adquirir autonomia e independência e se afirmar como interlocutores políticos fundamentais na construção da cidadania (Jacobi e Nunes, 1982). Os movimentos sociais agregaram segmentos heterogêneos da população urbana e a forma de mobilização ocorreu fora dos partidos políticos e do sindicato. Foram movimentos essencialmente não-institucionais: o caminho encontrado pelas classes populares para ocuparem espaço na cena histórica, pela inexistência de organizações formais de defesa econômica e de representação política diante do Estado e das classes dominantes.

Para a idéia de movimento social, o novo motor da luta política seria a questão da sobrevivência cotidiana das classes populares na cidade capitalista. Assim o eixo da luta de classes deveria ser deslocado do âmbito da produção para a esfera da reprodução. Neste deslocamento de cenário, o principal ator da mudança não mais poderia ser a classe trabalhadora, cujos interesses, em especial no Brasil dos anos 60 e 70, seriam vistos como restritos e corporativos. Caberia às massas urbanas levar de roldão os mecanismos de dominação baseados em um sistema produtivo excludente e que imprimiria seus limites ao criar um padrão desigual para a reprodução da força de trabalho urbana. Neste contexto, aconteceu, primeiramente, o resgate das manifestações "irracionais e anárquicas": quebra-quebras, depredações, movimentos de protesto selvagem, pré-políticos. Estas manifestações afirmariam a potencialidade das classes populares em intervir na redefinição da sociedade através de ações que passariam ao largo dos canais instituconais tradicionais (sindicatos e partidos).

O aspecto que mais interressante nessas observações críticas é a ausência de uma reflexão teórica sobre as razões de ordem intelectual que teriam levado a tamanha ausência desse elenco de questões institucionais nas inquietações políticas das camadas populares. Parece que as análises assumem, a falta de organicidade -- e o caráter volátil -- dos movimentos sociais como um dado da natureza. Na verdade, tanto o esforço de construção literária da idéia de movimentos sociais como o conjunto de trabalhos críticos, constituíram duas singulares vertentes teóricas, cuja principal semelhança é o distanciamento intelectual e prático a respeito do conjunto de problemas "tradicionais" do campo político que, historicamente, apareceram articulados aos problemas da democratização do Estado e da realização da "cidadania".

A cultura burguesa/saber dominante apareceria como todo indiferenciado, que compreenderia todos os saberes nascidos no campo institucional, desde o discurso conservador mais reacionário até as construções teóricas da economia política marxista. Implicitamente, aceitou-se a tese de adscrição aos interesses das classes dominantes de todo saber constituído fora das vivências, sensações, percepções etc, do "homem simples", do "povo". Os intelectuais (agentes) nada mais seriam que legitimadores e reprodutores desse saber de classe. Caberia quebrar o "sistema de poder", do qual faz parte o discurso e o saber que o agente domina e decodificar o que os grupos populares têm a dizer. Essa prática educativa devia assim se restringir ao reforço da autonomia dos grupos populares, para que pudesse dizer de suas experiências, problemas, alegrias e fundar uma identidade que os fortalecesse enquanto grupo.

Essas concepções cimentam, efetivamente, as noções de senso comum que estabelecem um abismo intransponível entre o mundo do movimento social e das vivências populares e o campo dos embates institucionais. De um lado estaria o movimento social, lugar da liberdade (ou da libertação) de afirmação de entidade e de controle sobre a própria existência por parte dos grupos populares; de outro, o "sistema institucional" , lugar da repressão e controle sobre esses grupos (Silva e Ribeiro, 1984). Ocorre assim,um grande esforço das "agências de assessoria" e dos intelectuais preocupados com as "bases" em reproduzir as "percepções e vivências" ou demandas populares sem estabelecer nenhuma mediação com movimentos político-estratégicos mais gerais. Não foi, portanto, o acaso que operou a escassa reflexão sobre a dinâmica institucional do país -- o que não resta dúvida, produziu entre as lideranças populares, uma certa postura teoricamente ativa para a qual as questões de governo político não interessam ao movimento social. Parece que as classes populares brasileiras se moveriam no interior de uma sociedade abstrata na qual as exigências políticas de mudanças estruturais na ecnomia, seja de maneira reformista ou revolucionária, não pudessem fazer parte de sua referência cultural. As repercussões práticas dessas teses já são hoje parte da história: cristalizaram no universo simbólico dos setores da população certo "fetichismo", em relação ao campo institucional que seria algo inatingível, irremediável e essencialmente impuro.

As revisões históricas sobre a relação do Estado com o mundo do social no Brasil reservam à ação pública um papel bastante restrito. O espaço da realização da cidadania estaria limitado pela hierarquização absoluta dos grupos e classes reconhecidos legalmente como aptos a terem acesso e exercerem os direitos sociais. A regulamentação das profissões, a carteira profissional e o sindicato definem os três parâmetros no interior dos quais passa a definição de cidadania. Mesmo as políticas sociais gerais deixariam de ter grupos específicos legítimos que por elas demandassem, visto que o reconhecimento social se fazia por categorias profissionais.

Assume-se nessas leituras da ação setorial uma expectativa positiva a respeito da possibilidade de surgirem políticas mais racionais, transparentes e funcionais na área social. Nesse sentido, a crítica ao paradigma dos movimentos sociais tomaria como contraponto, a visão simplificada do Estado brasileiro autoritário, essa nova entidade racional-tecnoburocrática, que seria a expressão completa da tomada de consciência pública de suas responsabilidades como provedora de serviços. Ademais, a perda de legitimidade do regime autoritário, induziria à busca de novos mecanismos de articulação e intervenção, isto é, de uma nova institucionalidade política que recolocasse as relações entre Estado e demandas coletivas. Esta "ocidentalização" do Estado, asseguraria domínios de ação funcional relacionados à política social para os quais os movimentos sociais deveriam voltar sua atenção.

Se, por um lado, os movimentos sociais refluíram ou fracassaram porque foram delimitados no espaço e no tempo, o contrário foi o que aconteceu em relação à "modernização" da ação pública: seria, aparentemente, um subproduto natural e irreversível da crise do autoritarismo. A enraizada esperança em uma transição liberal-democrática clássica, fez com que predominasse a idéia de que a superação das contradições estruturais do capitalismo brasileiro pudesse ser realizada através desse novo Leviatã racional e burocrático.

Para efeito de conclusão, gostaria de salientar que a paralisia do processo de transição política recoloca, no mesmo ponto, as interrogações históricas a respeito das relações Estado e classes populares na sociedade brasileira. E, nas condições de vida atual, parece extremamente difícil criar uma nova panacéia que resolva, em um passe de mágica, os dilemas da construção da democracia real no Brasil. Teremos que talvez olhar com mais cuidado os exemplos da história.

Não há dúvida que a natureza volátil do debate de idéias faz com que, entre nós, sejam consagradas como verdades absolutas os mais bizarros preconceitos e os pontos de vista mais obscuros no campo da política, da estética, da filosofia etc. Essa singularidade ideológica fez com que no terreno das idéias políticas, por exemplo, fossem varridas para debaixo do tapete as experiências de afirmação de direitos que tiveram um peso decisivo na construção das sociedades modernas.

Cabe lembrar que, por mais que o fato atormente o discurso liberal e o pragmatismo tecnocrático, ainda não foi possível registrar uma experiência no capitalismo onde a definição de mecanismos coletivos de controle do poder estatal -- a ampliação da cidadania -- tivesse ocorrido sem que a classe trabalhadora ocupasse uma posição de força no campo institucional (Weffort, 1981).

Não há dúvida que os movimentos sociais são uma variável nova na equação política do capitalismo contemporâneo. Resta saber, no entanto, se sua crise de eficácia fará com que sua teoria incorpore essas questões políticas impostas pela "modernidade" capitalista. Os efeitos imediatos dessa recolocação, necessariamente, terão que definir um campo de experimentação de alianças políticas com os organismos partidários dos trabalhadores e de setores democráticos avançados não apenas nas lutas sociais tópicas como nos embates político-eleitorais com o bloco conservador. Essa, talvez seja uma opção prática que seguramente fará com que cada vez que a noção de autonomia seja enunciada se possa perguntar: em relação a que e a quem.

Por último, gostaria de comentar que a entrada da classe trabalhadora, na arena clássica de competitividade dada pelos partidos políticos, obrigou um enorme esforço intelectual e moral capaz de dar organicidade às tarefas partidárias e assegurar direitos sociais conquistados pelas gerações anteriores. Embora, como lembra Weffort, a história social e política da classe operária do ponto de vista da questão da cidadania ainda esteja por ser feita (1981,140), as tarefas organizativas e as lutas por direitos exigiram, sem dúvida, a solução de certas questões técnicas que permitiram responder às sutilezas legais e visualizar os mecanismos decisórios do Estado.

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo lança campanha de fotografia para promover e exibir exemplos de pessoas vencendo a pobreza, a exclusão social e a marginalização, com ações bem sucedidas e inovadoras.
Campanhas | 04-Jun-2009